A rescisão de um contrato de trabalho é um momento de transição importante que exige total transparência e exatidão nos cálculos. Pensando nisso, o Sindesep-PB mantém à disposição de seus associados um Setor de Homologação e Cálculos Trabalhistas, oferecendo suporte especializado, seguro e totalmente gratuito.
O que diz a Legislação?
Com a vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterado, deixando de exigir obrigatoriamente que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada com a assistência do sindicato da categoria, salvo quando houver previsão em contrário em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Apesar da desobrigação legal da homologação presencial obrigatória na regra geral, o Sindesep-PB continua firme em sua missão de defender e orientar a categoria. Entendemos que a conferência técnica dos valores rescisórios é indispensável para evitar prejuízos financeiros aos trabalhadores, que muitas vezes podem deixar de receber verbas a que têm direito por erros de cálculo ou desconhecimento legal.
Por que realizar a conferência de cálculos com o Sindesep-PB?
O cálculo de uma rescisão envolve diversas verbas que precisam ser apuradas com rigor técnico, tais como:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional;
- Multas rescisórias, quando aplicável.
Contar com o apoio do sindicato garante:
Segurança Jurídica: Verificação detalhada de todas as verbas rescisórias devidas.
Orientação Especializada: Esclarecimento de dúvidas de forma clara, objetiva e transparente.
Proteção contra Erros: Identificação prévia de eventuais incorreções cometidas pelo empregador na hora da rescisão.
Como funciona o Atendimento?
O serviço de revisão de cálculos rescisórios é totalmente gratuito para os associados do Sindesep-PB e pode ser realizado no formato que melhor se adaptar à sua rotina:
Presencial: Na sede do sindicato.
Online: De forma prática e ágil via WhatsApp.
Horário de Atendimento:
Dias: De segunda a sexta-feira.
Horário: Das 09:00 às 15:30.
Associação com vantagens reais
Proteja seus direitos e garanta tranquilidade no encerramento do seu vínculo trabalhista. Entre em contato com o nosso setor de atendimento e agende a revisão dos seus cálculos rescisórios!