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Nota sobre a decisão do ministro Barroso em detrimento ao piso da Enfermagem

O SINDESEP-PB vai tomar todas as medidas cabíveis para não perdermos o piso tão arduamente conquistado.

05/09/2022 13h33 99

O SINDESEP-PB, representando técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que fazem parte de sua base social, sempre esteve à frente da luta por um piso salarial digno para esses segmentos de trabalhadores. Junto com outras entidades representativas dos profissionais de enfermagem, construímos grandes mobilizações para obter um piso nacional unificado. Veio a lei 14.434/2022 que estabeleceu o piso nacional e foi motivo de muitas comemorações.

O empresariado do setor, donos de hospitais, clinicas, laboratórios e planos de saúde, decidiram não cumprir a lei e buscar um argumento jurídico para descumpri-la. Pressionaram para realizar acordos salariais lesivos aos profissionais, mas nosso sindicato, apoiado pela categoria, resistiu, e defendeu a aplicação do piso, ainda que aberto aos acordos sobre formas de pagamento e transição.

Ontem, fomos surpreendidos com uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos da lei até que sejam esclarecidos seus impactos. Nenhuma outra lei recebeu tal tratamento, pelo simples fato de que toda lei traz impactos. Até onde sabemos, ou sabíamos, não é competência do STF avaliar e autorizar a aplicação da lei depois de avaliar seus impactos. Somente com os trabalhadores da enfermagem isto está acontecendo.

O SINDESEP-PB vai tomar todas as medidas cabíveis para não perdermos o piso tão arduamente conquistado, incluindo medidas jurídicas e políticas cabíveis. A constituição não autoriza um ministro do STF fazer o que bem entender com as pessoas, mesmo que sejam simples trabalhadores da enfermagem.

Trabalhamos o mês de agosto de 2022 com um valor estabelecido em lei para nosso trabalho, e temos direito de receber o valor estabelecido e incorporado ao contrato. Além disso, a decisão do ministro mistura propositadamente a situação dos trabalhadores do serviço público com os trabalhadores da iniciativa privada, o que sempre foi tratado de forma diferente. Isto foi feito apenas para atender aos interesses empresariais, mediante suas tradicionais formas de convencimento das autoridades brasileiras.

Temos o direito de resistir aos atos abusivos das autoridades e iremos resistir, ao mesmo tempo em que estaremos tentando articular uma rede de entidades representativas do setor de enfermagem para dialogar com a sociedade e exigir que respeitem nossos direitos.

RESPEITEM OS PISOS SALARIAIS DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.
VAMOS ALIVIAR A DOR DE QUEM VIVE PARA ALIVIAR A DOR DOS OUTROS.

Diretoria do SINDESEP-PB

Clédison Maia da Silva
Presidente

05/09/2022 13h33 99