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Presidente do TST defende reforma para regulamentar serviços digitais

Segundo ela, o melhor caminho é abrir espaço para a negociação coletiva, um dos princípios da reforma trabalhista.

29/02/2020 12h59 421

Foto: Giovanna Bembom/TST

A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Cristina Peduzzi, disse que o governo precisará fazer uma nova reforma trabalhista para incluir na legislação novas modalidades de trabalho exercidas por meio das plataformas digitais.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 3ª feira (25.fev.2020), a magistrada recém-empossada na Presidência defendeu a legalidade do trabalho aos domingos, estabelecido pela MP (Medida Provisória) que cria o Programa Verde e Amarelo, desde que se preserve a folga em 1 domingo por mês.

“Só vai trabalhar aos domingos aquele empregado que trabalha em local que funciona aos domingos, como turismo, comércio, restaurantes, bares, saúde, hospital”, afirmou Cristina.

“Estamos convivendo com modalidades novas de trabalho por meio das plataformas, onde não temos regras expressas disciplinando essas novas formas de trabalho, onde sobretudo a tecnologia prepondera”, acrescentou.

INSEGURANÇA JURÍDICA

A ministra afirmou que a falta de regras expressas das relações trabalhistas dos serviços digitais leva a um ativismo judicial. Segundo ela, o melhor caminho é abrir espaço para a negociação coletiva, um dos princípios da reforma trabalhista.

TETO PARA INDENIZAÇÃO

Na entrevista, Cristina Peduzzi disse que a reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, questão chancelada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas que o Brasil ainda continua com o modelo da unicidade sindical, enquanto a maioria dos países adota o pluralismo.

A ministra também apontou que o Poder Legislativo precisa debater uma saída para que haja sindicatos fortes, que protagonizem mais os interesses de seus filiados.

Fonte: Poder360

29/02/2020 12h59 421