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Acordos e Convenções

Saiba mais sobre os acordos e convenções trabalhistas nas quais o SINDESEP-PB trabalha.

Convenções Coletivas

Trata-se do acordo estabelecido entre sindicatos representantes de empregadores (patrões) e de empregados (funcionários). Através dela se estabelecem normas entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, sendo válida para toda a categoria. A data base para reajuste de salários da categoria dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde é o mês de junho.A partir desta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores são objeto de negociações. Os sindicatos de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento é registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT) e entra em vigor até o ano subseqüente.

Acordos Individuais

São acordos celebrados entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado da Paraíba e Empresas Individuais(hospitais, clínicas, laboratórios. cooperativas e planos de saúde) que além de cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, decidem ampliar e estipular condições de trabalho e oferecer entre outras melhorias aos seus funcionários. Os referidos acordos são registrados no Ministério do Trabalho e não podem ser descumpridos conforme determina a Lei.

Instrumentos Registrados no MTE

TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar
Acordo ColetivoPB000429/2019MR055414/2019ALISSON ANTONIO SOARES LOPES01/01/2019 - 31/12/2020Visualizar
Acordo ColetivoPB000387/2019MR053192/2019UNIDENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
CLÍNICA ODONTÓLOGICA TAMBIA LTDA
CLINICA ODONTOLÓGICA ROYAL LTDA
CLINICA ODONTOLÓGICA ROYAL LTDA - ME
CLINICA ODONTOLOGICA DE CABEDELO EIRELI
01/01/2019 - 31/12/2020Visualizar
Acordo ColetivoPB000361/2019MR048350/2019ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S
SISCONTROL - CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME
01/01/2019 - 31/12/2020Visualizar
Acordo ColetivoPB000202/2019MR017939/2019HCHOSP HOSPITAL LAR LTDA01/01/2019 - 31/12/2020Visualizar
Acordo ColetivoPB000091/2019MR011390/2019HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES S/A01/01/2019 - 31/12/2020Visualizar
Acordo ColetivoPB000068/2020MR006601/2020FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA01/01/2020 - 31/12/2021Visualizar
TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar