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Acordos e Convenções

Saiba mais sobre os acordos e convenções trabalhistas nas quais o SINDESEP-PB trabalha.

Convenções Coletivas

Trata-se do acordo estabelecido entre sindicatos representantes de empregadores (patrões) e de empregados (funcionários). Através dela se estabelecem normas entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, sendo válida para toda a categoria. A data base para reajuste de salários da categoria dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde é o mês de junho.A partir desta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores são objeto de negociações. Os sindicatos de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento é registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT) e entra em vigor até o ano subseqüente.

Acordos Individuais

São acordos celebrados entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado da Paraíba e Empresas Individuais(hospitais, clínicas, laboratórios. cooperativas e planos de saúde) que além de cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, decidem ampliar e estipular condições de trabalho e oferecer entre outras melhorias aos seus funcionários. Os referidos acordos são registrados no Ministério do Trabalho e não podem ser descumpridos conforme determina a Lei.

Instrumentos Registrados no MTE

TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar
Acordo ColetivoPB000162/2022MR019226/2022 PROVISAO - HOSPITAL OFTALMOLOGICO DA PARAIBA LTDA (16.660.436/0001-47)
01/01/2022 - 31/12/2023Visualizar
Acordo ColetivoPB000152/2022MR018455/2022 UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0002-58)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0003-39)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0004-10)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0005-09)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0006-81)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0007-62)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0008-43)
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (08.680.639/0009-24)
20/01/2021 - 31/12/2023Visualizar
Acordo ColetivoPB000111/2021MR011022/2021 ALISSON ANTONIO SOARES LOPES (23.456.426/0001-50)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Termo AditivoPB000111/2021MR011022/2021 ALISSON ANTONIO SOARES LOPES (23.456.426/0001-50)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000141/2021MR014561/2021 ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S (24.100.554/0001-29)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Termo AditivoPB000141/2021MR014561/2021 ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S (24.100.554/0001-29)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000272/2021MR033763/2021 MAGNETOMED IMAGEM EM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (09.304.782/0001-27)
TOMOSON TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ULTRA-SONOG LTDA (35.490.218/0001-56)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000330/2021MR044735/2021 ENDOVIDEO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (41.139.239/0001-24)
ENDOVIDEO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (41.139.239/0002-05)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000330/2021MR061940/2021 CENTRO MEDICO HOSPITALAR LEONARDO F. SILVA LTDA (41.139.239/0001-24)
01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000055/2022MR008507/2022 DENTAL CENTER LTDA (35.436.658/0001-25)
01/01/2021 - 31/05/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000510/2021MR066349/2021 DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA (00.149.703/0001-86)
CLINICA RADIOLOGICA DR AZUIR LESSA LTDA (09.136.540/0001-71)
01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000496/2021MR065258/2021 EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA (10.287.853/0001-00)
01/01/2020 - 31/01/2021Visualizar
TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar