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Acordos e Convenções

Saiba mais sobre os acordos e convenções trabalhistas nas quais o SINDESEP-PB trabalha.

Convenções Coletivas

Trata-se do acordo estabelecido entre sindicatos representantes de empregadores (patrões) e de empregados (funcionários). Através dela se estabelecem normas entre essas partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, sendo válida para toda a categoria. A data base para reajuste de salários da categoria dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde é o mês de junho.A partir desta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores são objeto de negociações. Os sindicatos de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento é registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT) e entra em vigor até o ano subseqüente.

Acordos Individuais

São acordos celebrados entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado da Paraíba e Empresas Individuais(hospitais, clínicas, laboratórios. cooperativas e planos de saúde) que além de cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, decidem ampliar e estipular condições de trabalho e oferecer entre outras melhorias aos seus funcionários. Os referidos acordos são registrados no Ministério do Trabalho e não podem ser descumpridos conforme determina a Lei.

Instrumentos Registrados no MTE

TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar
Acordo ColetivoPB000111/2021MR011022/2021ALISSON ANTONIO SOARES LOPES01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000141/2021MR014561/2021ANALISES CLINICAS DR. MAURILIO DE ALMEIDA S/S01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000254/2021MR028814/2021DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JOAO PESSOA LTDA01/01/2021 - 31/12/2022Visualizar
Acordo ColetivoPB000068/2020MR006601/2020FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA01/01/2020 - 31/12/2021Visualizar
Termo AditivoPB000145/2021MR016636/2021FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000272/2021MR033763/2021MAGNETOMED IMAGEM EM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000272/2021MR033763/2021TOMOSON TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ULTRA-SONOG LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000308/2021MR038757/2021NOVA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000315/2021MR043299/2021ECOCLINICA LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000330/2021MR044735/2021ENDOVIDEO SOCIEDADE SIMPLES LTDA01/01/2021 - 31/12/2021Visualizar
Acordo ColetivoPB000332/2020MR058500/2020CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA01/10/2020 - 31/09/2021Visualizar
TipoRegistroSolicitaçãoPartesVigênciaVisualizar