Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) prevê a realização de concurso público para suprir 315 vagas no Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity (CHMGTB), conhecido como Trauminha.
De acordo com o TAC, assinado no dia 29 de novembro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB desta quarta-feira (28), atualmente existem 1.230 colaboradores no Trauminha, sendo que apenas 34,88% são efetivos.
Conforme o documento, a maior parte do quadro de servidores do complexo é composta de pessoas com contratos temporários para atender necessidades de excepcional interesse público e que estão desempenhando atividades que seriam do quadro permanente, o que é inconstitucional.
O TAC considera a precariedade dos vínculos empregatícios e prevê o concurso para as vagas nas áreas finais de assistência à saúde. As vagas são para cargos de níveis técnico e superior, para os cargos de médico, assistente social em saúde, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em imobilização ortopédica.
No termo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa se comprometeu a realizar o concurso para essas vaga conforme um cronograma previsto no documento. Até o dia 27 de dezembro de 2019, o órgão deve compor e instalar a comissão do concurso. A licitação para escolha da banca deve acontecer até 27 de março de 2020 e o concurso feito até 30 de novembro de 2020. A convocação, nomeação e posse dos aprovados deve ser feita até 31 de março de 2021.
O TAC prevê ainda que após a posse dos aprovados, todos os contratos precários devem ser rescindidos em até 30 dias consecutivos.
A prefeitura se comprometeu também a terceirizar a mão de obra para prestação de serviços de higienização e limpeza da unidade, que deve ser feita por meio de empresa especializadas. Até 30 de junho de 2020, todos os contratos pessoais para estes serviços devem ser rescindidos.
Se alguma medida for descumprida, a prefeitura pode ser obrigada a pagar uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Os valores apurados devem ser revertidos ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba.
Fonte: G1 Paraíba
