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A direção da empresa fica responsável pela comunicação aos seus empregados deste edital e pela remessa do link indicado pelo sindicato para os empregados.
Nesta assembleia será decidida a forma de votação para aprovação ou não de texto base apresentado pela comissão de negociação.
Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
A decisão é da juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz, nos autos da Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário proposta pelo Estado da Paraíba.
Ficou definido que a representação sindical se identifica, não pelo preciso e específico tipo de constituição do empregador, se é cooperativa ou sociedade limitada, mas pelo trabalho ou atividade preponderante.
O documento destaca que as forças policiais devem agir normalmente quando o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.
Na contramão de Bolsonaro, ministros do STF concordaram que novo coronavírus coloca diariamente trabalhadores do serviço essencial em risco.
De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16/4), as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil.
O SINDESEP-PB vem à público para esclarecer os procedimentos e responsabilidades em negociações trabalhistas durante a pandemia da COVID – 19.