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O texto foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Para vetar o projeto de lei, Bolsonaro voltou a argumentar que não foi feito a estimativa de gastos pelo parlamento.
De acordo com a lei, o benefício será estendido em caso de o profissional de saúde continuar com sequelas decorrente da contaminação.
Ficou definido que a representação sindical se identifica, não pelo preciso e específico tipo de constituição do empregador, se é cooperativa ou sociedade limitada, mas pelo trabalho ou atividade preponderante.
Cartaxo explicou que o valor será retroativo ao dia 1º de maio: “o acordo foi firmado no início da noite de hoje com representantes das categorias”.
A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento de novos lotes do auxílio emergencial da primeira parcela, para os novos aprovados, e da segunda parcela, para os que receberam até 30 de abril.
Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que aponta que o número de contaminados na categoria passou de 63, notificados até o último dia 28 de abril, para 160.
Na contramão de Bolsonaro, ministros do STF concordaram que novo coronavírus coloca diariamente trabalhadores do serviço essencial em risco.
Os profissionais convocados deverão entrar em contato com o local para o qual foi convocado para saber informações sobre a entrega dos documentos.
Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).